Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de ensino e serviços associados ("Plataforma"). Ao acessar, se cadastrar ou usar a Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "Aluno") concorda expressamente e sem ressalvas com todas as disposições aqui contidas. Se não concordar com estes Termos, não deve usar a Plataforma.

1. Natureza do Serviço e Disponibilidade ("As Is")

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade ("as available").

• Sem Garantias de Infalibilidade: Não garantimos que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou falhas de segurança.
• Manutenção e Interrupção: Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar a Plataforma (ou partes dela) a qualquer momento, para manutenção ou atualização, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação de indenização por tempo de inatividade.

2. Cadastro, Conta e Segurança

• Responsabilidade Total do Usuário: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha). Qualquer atividade feita na sua conta será considerada como feita pelo próprio usuário.
• Proibição de Partilha: É estritamente proibido compartilhar, vender, alugar ou transferir a conta para terceiros. O sistema possui mecanismos de detecção de acessos simultâneos e IPs anômalos, e a violação desta regra resultará no banimento imediato e sem reembolso.

3. Uso de Inteligência Artificial (Isenção de Responsabilidade)

Nossa Plataforma usa modelos avançados de Inteligência Artificial (IA) para gerar conteúdos, quizzes, tutoria e correções.

• Natureza da IA: O Usuário reconhece que a IA é uma tecnologia probabilística e pode, ocasionalmente, gerar informações imprecisas, incompletas, enviesadas ou incorretas (fenômeno conhecido como "alucinação").
• Nenhuma Ação Legal: O Usuário concorda em não responsabilizar a Plataforma, seus criadores ou parceiros por quaisquer danos, perdas de desempenho escolar ou decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela IA. O conteúdo gerado deve ser sempre verificado com fontes primárias.

4. Propriedade Intelectual

• Nossos Direitos: Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma (código-fonte, design, algoritmos, metodologias, marcas e logotipos) são de nossa propriedade exclusiva. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
• Engenharia Reversa e Pirataria: É expressamente proibido fazer engenharia reversa, copiar, extrair dados (web scraping/crawling), distribuir ou reproduzir o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito, sob pena de processo civil e criminal.

5. Limitação de Responsabilidade (Cláusula de Barreira)

Na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma, seus diretores, funcionários e parceiros NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

1. Danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais;
2. Perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades ou danos à reputação;
3. Qualquer dano resultante de acessos não autorizados aos nossos servidores (apesar dos nossos rígidos padrões de segurança);
4. Falhas de internet, indisponibilidade de serviços de nuvem de terceiros (ex: AWS, Google Cloud) ou ataques de negação de serviço (DDoS).

• Teto de Indenização: Em qualquer cenário em que a Plataforma seja considerada legalmente culpada, a responsabilidade máxima agregada será limitada ao valor total pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses.

6. Encerramento e Rescisão

Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, caso seja detectada violação destes Termos, fraude, comportamento abusivo nos chats, ou risco à segurança da Plataforma.

7. Disposições Finais e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos comerciais e notificações formais: contato@vertse.cc. Para problemas de acesso ou falhas na Plataforma, escreva para suporte@vertse.cc. O caminho mais rápido continua sendo abrir um chamado pelo assistente dentro da Plataforma.

Assuntos de privacidade e proteção de dados têm canal próprio, descrito na Política de Privacidade.